Audiência Pública sobre empréstimo lota Assembleia de Rondônia

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Com a casa cheia, a audiência pública realizada especialmente para apreciar a solicitação do governador Confúcio Moura, para a concessão de empréstimo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, no valor de R$ 542.627.000,00 (quinhentos e quarenta e dois milhões, seiscentos e vinte e sete mil), levou os secretários de estado, sindicalistas, representantes de órgãos fiscalizadores e dezenas de funcionários públicos à Assembleia Legislativa, na tarde desta terça-feira (14). 

Apesar de polêmico e de muita discussão, a solicitação de empréstimo ao que parece, tem grandes chances de ser aprovado pelos deputados. O tema deve ser debatido entre os parlamentares já na sessão desta quarta-feira (15).

Os recursos, segundo apresentado no projeto e ressaltado na audiência pelos representantes do governo, serão investidos em obras de infraestrutura regional, fortalecimento e modernização da gestão, educação, formação de recursos humanos e setores voltados ao desenvolvimento econômico do Estado.

“Espero que o Governo faça o dever da casa. É bom não se iludir muito, mas a solicitação de empréstimo contará certamente com o apoio desta casa”, destacou o presidente em exercício da ALE, deputado Hermínio Coelho. Ao finalizar o evento, o presidente anunciou ainda, a criação de uma comissão mista composta por representantes de várias organizações para acompanhar a aplicação do recurso, caso o empréstimo seja aprovado.

DEBATES

Na abertura dos trabalhos, o presidente em exercício da ALE, deputado Hermínio Coelho, falou da grande responsabilidade quanto à autorização de empréstimos, diante de exemplos do passado, quando o Estado ficou endividado, acarretando sérios prejuízos a população. “A matéria deve ser discutida sem paixão, mas é preciso se aprofundar nesta questão. Vale ressaltar que a Assembléia não vai fazer nada para atrapalhar o Governo, mas é preciso ter responsabilidade e tomar a decisão mais certa para o bem do povo do Estado de Rondônia”, declarou.

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Na condição de secretário chefe da Casa Civil, Juscelino Moraes do Amaral iniciou o debate detalhando as ações do primeiro ano de atividade do Governo de Rondônia. “Governo municipalista, realizado com transparência e controle dos gastos públicos” declarou subchefe da Casa Civil. Juscelino declarou que as ações foram apresentadas e aprovadas pelo Poder Legislativo. Destacou ainda que o Governo de Rondônia foi entregue  pelo ex-governador Ivo Cassol com saldo zero e com 251 milhões de restos a pagar. Citou ainda o saldo de precatório não repassado em cerca de 10 milhões.

O subchefe declarou ainda que o atual governo herdou da gestão anterior 249 milhões de dividas. Valores que deveriam ser utilizado em ações prioritárias, como saúde, educação e segurança. “Isso sem falar em dívidas previdenciárias e trabalhistas que giram em torno de 45 milhões de reais junto a Caerd e as Operações de crédito de mais de R$ 433 milhões” desabafou Juscelino. O subchefe finalizou declarando que o governo Cassol concedeu às usinas cerca de 314 milhões de reais em descontos de ICMS. Desse valor o governador Confúcio Moura conseguiu recuperar apenas 80 milhões e divulgou o aumento do número de indigentes/miseráveis que aumentou consideravelmente em 2010 em Rondônia de acordo com dados divulgados recentemente pelo IBGE.

Para detalhar a aplicação dos mais de 500 milhões de reais que serão aplicados através do Programa Integrado do desenvolvimento do Estado de Rondônia - PISIDE, a técnica Maria Emília da Silva descreveu o programa que tem a finalidade de ampliar as unidades prisionais, instalação e construção do instituto de DNA criminal; implantação de unidades integradas de segurança pública – Unisp; Complexo da delegacia Civil e especializada; sistema integrado de informação; centros de educação unificados – CEU`s; construção e instalação de escolas indígenas, entre outras ações. Ampliar as oportunidades educacionais, de atendimento médico, de segurança, saneamento básico, preservação de grande parte do patrimônio histórico, desenvolvimento do setor agrossilviopastorial dos 52 municípios rondonienses; além de incentivo a pesquisa e desenvolvimento econômico, competitividade e fortalecimento dos arranjos produtivos e modernização da infraestrutura fazendária. Ao final, declarou que o programa tem compromisso social de inclusão social, desenvolvimento e governança.

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Principal opositor ao empréstimo, o senador e ex-governador Ivo Cassol (PP) sugeriu que fosse feita uma consulta oficial ao Ministério da Fazenda para saber o exato limite de comprometimento financeiro que o Estado suporta.  Na avaliação do ex-governador, está faltando gestão em Rondônia, pois, segundo ele, a receita estadual é suficiente para administrar a máquina pública e fazer investimentos.

Ele disse que não está  preocupado em fazer política com a situação, mas que teme pela saúde financeira futura com a contração da dívida. O senador destacou – citando nomes – que a equipe que analisa o processo é o mesmo que endividou o Acre.  Cassol  lamentou que acordos feitos ainda no período no qual governou Rondônia não estão sendo honrados, lembrando uma compensação financeira firmada com a usina de Jirau.

Presidente da Junta Comercial e do Conselho Político e Econômico do Governo de Rondônia, Gilvan Ramos de Almeida, disse que a parcela do empréstimo será de pouco mais de R$ 6 milhões, o que representa 1,5% da receita estadual corrente. “Isso prova que o Estado vai comprometer muito pouco do que arrecada com os pagamentos”, disse. Gilvan entende que com a indústria de calcário em funcionamento e com a produção de pescado dez vezes superior a atual, Rondônia vai aumentar o ICMS em 3%. Essa nova arrecadação, no cálculo otimista do representante do governo, será suficiente para honrar com o compromisso e com sobra de dinheiro.

Durante discurso, o prefeito de Alvorada do Oeste e presidente da Associação Rondoniense dos Municípios- AROM, Laerte Gomes (PR) falou sobre a importância da realização de audiência pública, que cria momento oportuno para que todos tenham direito de expor seus pensamentos. Disse que de uma forma institucional, sem olhar pessoas e partidos políticos, os prefeitos apóiam esse projeto do governo de Rondônia. Indagou sobre até quando os municípios vão ser sacrificados com a divisão de receitas. “Nossos municípios merecem muito mais. Nada mais justo que a Assembleia Legislativa faça sua parte em fiscalizar, pois não podemos permitir que o empréstimo não seja feito com o temor ao uso do dinheiro público”, encerrou.

Representando o Tribunal de Contas de Rondônia, Omar Pires Dias, Auditor Substituto de Conselheiro, apresentou um breve histórico sobre a situação financeira atual do Estado. Através de uma planilha mostrou o limite legal da dívida consolidada líquida, apresentando um total de mais de 2 bilhões de reais, inseridos pagamentos de precatórios, operações de crédito interna e externa, e também a dívida do extinto banco Beron. Ao falar sobre a evolução da dívida num período de quatro anos, afirmou que não houve oscilação nos valores. Ao encerrar Omar Dias declarou que diante desses dados, que devem ser atualizados, o Estado tem condições de adquirir o empréstimo, pois está dentro dos limites legais.

O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Edson Martins (PMDB) defendeu o empréstimo argumentando que a impactante migração nos últimos cinco anos resulta numa oferta de serviços por parte do Estado de maneira precária à população. Para o deputado Edson Martins o empréstimo desses recursos financeiros resultará num retorno significativo em todas as áreas, especialmente nas de segurança  pública, saúde, educação e no setor produtivo. “Certamente, teremos aumento de arrecadação. O governo estará também preparando Rondônia para continuar gerando desenvolvimento após o término da construção das usinas de Santo Antônio e Jirau”, disse o deputado.

O vice-presidente estadual do PMDB – partido do governador Confúcio Moura – Tomás Correia defendeu a contratação do empréstimo junto ao BNDES justiçando que os empréstimos não são negativos a qualquer governo, ao contrário, possibilitam os investimentos para gerar o desenvolvimento social e econômico.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário do Estado de Rondônia, Sinjur, Israel Borges, declarou que após consulta junto aos filiados, afirmou que a maioria é a favor do empréstimo.